Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3600, de 13 de janeiro de 1988
Decreto nº 3600
E ASRRE= DECRETO Nº3400DE Y3 DE JANEIRO DE 1988
Ratifica os Convênios ICM 49 a
73/87 e aprova o Ajuste SINIEF nº
05/87, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº
24, de 07 de janeiro de 1975,
DECRETA:
ICM, abaixo enumerados:
Brasília - DF, em 18 de agos-
de 1987, cujo texto foi publi caio no Diário Oficial da União
ilde 26 de agosto de 1987;
5
foi publicado no Diário Oficial
da União de 10 de dezembro de 1987;
em Goiânia - GO, em 08 de dezem bro de 1987, cujo texto foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de
1987.
rio Oficial da União em 10 de dezembro de 1987.
grar a legislação tributária do Estado de Rondô-
nia.
Convênios ICM As ste SINIEF.
TE A RN
CEA EE RE
na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em Yà de janeiro de 1988;,100º ga República.
Governador dO Estado de Rondônia