Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3598, de 8 de janeiro de 1988
Decreto nº 3598
GOVERNO DO ESTADO. DE RONDÔNIA RS
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Altera o Anexo I, do Decreto nº 3284, de 08 de maio de 1987, que "Dispõe sobre a estrutura e competência do Gabinete do vi ce-Governador do Estado de Ron dônia, e dá outras providências”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
-— Ficam elevados para 5 (cinco)o número de Função Gratificada de Assessor I, constante do Anexo I,do De creto nº 3284, de 08 de maio de 1987, que "Dispõe sobre a estrutura e competência do Gabinete do Vice-Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Art. 2.
- Ficam elevados para 5 (cinco)o número de Função Gratificada de Assistente Administrativo, constante do Anexo I, do Decreto nº 3284, de 08 de maio de 1987.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,
em 08 de janeiro de 1988, 99º da República.
ha
————— — a JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
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