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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3584, de 29 de dezembro de 1987

Decreto nº 3584

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Art. 1. Art. 2.
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dy, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. . o ; GOVERNADORIA — DECRETO Nº 3584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987. | Exclui do Decreto E nº 727, de 11 de outubro de 1974,do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas Isoladas no município de Ouro Prêto. do Oeste. i

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso III, da Constitui e ção do Estado e, conforme consta do Processo nº 1001/01636-Cc, DECRETA:

Art. 1.
- Exclui do Decreto E nº 727, de 11 de outubro de 1974, do ex-Território Federal de Rondônia, Escolas I soladas no município de Ouro Preto do Oeste,em virtude de pulicidade de Decreto de criação: "Escola 25 de Agosto - Gleba 9, Lote 24-Pro jeto Ouro Preto, do INCRA, BR-364; Escola Antonio Francisco Lisboa - Gleba 8 , e Lote 12-D, Projeto Ouro Preto doí INCRA, BR' 364; + Escola Evaristo da Veiga, Gleba 29, Lote 12-D, Projeto Ouro Preto, do INCRA, BR 364;"
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em | 29 de dezembro de 1987, 99º da República. | e —ne a JERÔNIMO GA A DE SANTANA overnador

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