Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3524, de 26 de novembro de 1987
Decreto nº 3524
Exclui do Decreto nº 589, de 29 de abril de 1970,d0 ex-Território Federal de Rondônia, a Escola Isolada MÁRIO NONATO DA COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso III, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo nº 1001/01637, da Casa Civil, de 16 de novembro de 1987,
DE CRETÃA:
Art. 1.
- Fica excluída do Decreto nº 589, de 29 de abril de 1970, do ex-Território Federal de Rondônia,a Escola Isolada MÁRIO NONATO DA COSTA, localizada na 32 esc. 5º linha, já criada anteriormente mediante Decreto nº 576, de 8 de agosto de
1969, do ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 1987.
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