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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3488, de 5 de novembro de 1987

Decreto nº 3488

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Art. 10. Art. 20. Art. 49.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da Lei n9 136 de 01 de dezembro de 1986, com nova redação dada pela Lei n9 166 de 09 de outubro de 1987,

DE CRETA:

Art. 10.
- Fica aberto um Credito Suplementar no valor de Cz$ 51.675.140,00 ( Cinquenta e um milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cento e quarenta cruzados ) às seguintes Uni dades Orçamentárias: Assemblêia Legislativa, Auditoria Geral do Es tado, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Se cretaria de Estado da Saude, Secretaria de Estado do Trabalho e Pro moção Social e Secretaria de Estado da Cultura, Esportes e Turismo, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA: 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 25.000.000,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 25.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 18.000.000,00 TOTAL 18.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE” TOTAL 01.01.01.01.001.2./061 Serviços a 18.000.000,00 18.000.000,00 TOTAL 18.000.000,00

Na

*

GOVERNADORIA 2 3111.00 - PESSOAL CIVIL 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.07.021.2.133 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 7.000.000,00 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 11.00 - GOVERNADORIA 150.000,00 11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 150.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÃ INTEGRALIZADO. 50.000,00 TOTAL 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.03.03.07.032.2.070 Supervisão e Fiscaliza ção da Gestao Economi co Financeira e Admi nistrativa. 150.000,00 150.000,00 TOTAL 150.000,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 20.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COMR ENAÇÃO GERAL 20.000.000,00 3111.00 - PESSOAL GIVIL 3.000.000,00

3.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 13.01.03.07.021.2.075

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 3.000.000,00 TOTAL

3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 13.01.03.09.020.2.007

Supervisão e Coordena

ção do Planejamento

Governamental. 4.500.000,00 TOTAL

4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL. TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39.183.1.001

Implantação da Infra

-Estrutura de Rondônia. 12.500.000,00 TOTAL

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01 - SECRETARI TADO DA SAÚDE 4120.00 - Ea ATERIAL PERMANENTE TOTAL

TOTAL

«000.000,00

3.000.000,00

«500.000,00

4.500.000,00

TOTAL

4.500.000,00 4.500.000,00

12 12

500.000,00 tel

500.000,00

TOTAL

500.000,00 500.000,00

225.140,00 .225.140,00 225.140,00 «225.140,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 17.,01,13.75.025.1.091 Expansão da Rede Fisi ca de Saude. 1.225.140,00

TOTAL

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE 18.01.15.07.021.2.024

Atividades da Secreta

ria de Estado do Tra

balho e Promoção Soci

al. 400.000,00 TOTAL

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO. 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL

PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE 21.01.08.07.021.2.031

Atividades da Secreta,

ria de Estado da Cul

tura, Esportes) uris

mo. |

TOTAL

N O

900.000,00

TOTAL

1.225.140,00 1.225.140,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00

400.000,00

TOTAL

400.000,00 400.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 900.000,00

900.000,00

TOTAL

900.000,00 900.000,00

3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 21.01.08.48.224.1.050

Desenvolvimento do Es

porte e Recreação. 1.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL

REDUÇÃO:

11.00 - GOVERNADORIA 11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 11.03.03.07.032.2.070

Supervisão e Fiscali

zação da Gestão Econo

mico Financeira e Ad

ministrativa. 150.000,00 TOTAL

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS. TOTAL

ad RA

«500.000,00

2.500.000,00

«000.000,00

TOTAL

. 000.000,00

4.000.000,00

45.

45. 45.

45

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00

TOTAL

150.000,00

150.000,00

400.000,00

400.000,00 400.000,00

400.000,00

GE a Em 7 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA [PER A GOVERNADORIA E) E Ã . PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Finan ceiras a Municipios. 45.400.000,00 45.400.000,00 TOTAL 45.400.000,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.225.140,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.225.140,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.225.140,00 t TOTAL 1.225.140,00 Dl PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.75.428.2.127 Manutenção das Ativi dades Hospitalares e Serviços Basicos de Saude. 1.225.140,00 1.225.140,00 TOTAL 1.225.140,00

Art. 20.
- O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trataos incisos Il, III, do $ 10, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de março de 1964. “ RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1390.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 4.900.000,00 TOTAL 4.900.000,00 MEN ao = Fi 5 TA tA39 - Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais en Vigente das Unidades Orçamentarias, estabe Tecidas pelo Decreto y 3149, de 22 de dezembro de 1986. VAN À pd ? | N | EEE e ERA O E a a)

AS Sm É EN: CADA RIO ô e Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 4 N É Se PSA GOVERNADORIA 1 ER ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 1 TRIMESTRE 52.460.964,97 11 TRIMESTRE 91.089.602,37 III TRIMESTRE 114.308.909,93 IV TRIMESTRE 100.841.522,73 TOTAL 358.701.000,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO ( 1 TRIMESTRE 2.489.595,02 “- 11 TRIMESTRE 3.972.830,34 III TRIMESTRE 5.076.780,69 IV TRIMESTRE 9.103.014,95 TOTAL 20.642.221,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 99.489.338,94 11 TRIMESTRE 146.876.742,75 III TRIMESTRE 359.640.603,96 Iv TRIMESTRE 468.562.639,35 TOTAL 1.074.569.325,00 * SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 TRIMESTRE 144.740 .806,70 II TRIMESTRE 211.642.193,28 III TRIMESTRE 165.461.043,87 IV TRIMESTRE 338.561.320,15 TOTAL 860.405.364,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 23.467.251,05 11 TRIMESTRE) 32.031.747,17 III TRIMESTRE |O 40.324.906,90 IV TRIMESTRE 53.144.694,88 TOTAL N 148.968.600,00 Ti DADE das cpu DE O SE Sa]

VANS: ç Gg GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e SEE GOVERNADORIA a 6) ER SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 13.653.406,60 II TRIMESTRE 22.456.358,22 III TRIMESTRE 24.779.596,10 IV TRIMESTRE 35.261.709,08 TOTAL 96.151.070,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ç Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 1987, 990 da Republica. ZA JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR + h NA ge J GUALBERTO LACERDA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO Arne a Te MA A A

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