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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3456, de 13 de outubro de 1987

Decreto nº 3456

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Art. 1.
Fica constituído GRUPO DE TRABALHO pa ra, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, definir os pa droes de material de consumo e material permanente objeto de

compra pelos órgaos da Administração Direta do Estado.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GABINETE DO GOVERNADOR

Decreto nº 3456 de 13 de outubro de 1987

Constitui GRUPO DE TRABALHO para padronização de materiais de uso da Administração Direta do Esta do.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das

atribuições que confere o artigo 70, inciso V da Constitui ção, e atendendo ao que dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3426, de 21.09.87, DECRETA:

Art. 2.
O grupo ora constituído é composto dos servidores seguintes:

SERVIDOR CADASTRO Nº ALVARO HUMBERTO PARAGUASSU CHAVES 03.043 ANA LÚCIA OLIVETRA S.C. POSTIGO 48.770 ANTONIO CÉSAR DUARTE QUEIROZ 03.246 DILENA FROES ARAÚJO 04.297 DJALMA ARRUDA 06.254 FRANCISCO VITOR LEITE 07.381 KATIA FERNANDA MOREIRA MENEZES 30.346 MARIA DE LURDES MACIEL 320273 ROBERVAL XAVIER,DE SOUZA 03.177 VALFREDO DA SILVA, MO ETRO 33.412

aÃ, 3º Pica o servidor ROBERVAL XAVIER DE SOU ZA encarregado da oorde ação dos trabalhos do grupo. N N

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GABINETE DO GOVERNADOR pie

Art. 4.
Para o desempenho de suas tarefas o gru

po poderã, por seu coordenador, requisitar a colaboração de

técnicos da Administração Direta do Estado, para realizar es

tudos e oferecer sugestões sobre materiais de uso específico

de setores da Administração, bem como requisitar os funcio

nários e materiais que forem necessários a elaboração de in

ventários, listagens, relatórios e manuais.

Art. 5.
Na definição dos padrões de materiais o

grupo observará:

“= I - As peculiaridades regionais de clima do Estado, e sua localização geográfica em relação aos centros industrializados do Pais;

IIA disponibilidade, preço e qualidade dos equipamentos, suprimentos, e serviços de assistência técnica;
IIIO grau de profissionalização e de escola ridade dos usuários dos materiais;
IVA durabilidade e rusticidade dos mate riais e equipamentos, dando sempre prefe rência àqueles de aceitação já consagra

Ç da, de uso amplamente conhecido, de fácil manutenção e substituição;

VA não vinculação de padrões com marcas co merciais;
VIO princípio da uniformidade e simplifica ção, evitando fazer distinção entre os 6r gaos da Administração sempre que os mate riais nao forem destinados a uso especifi cos de ãreas setoriais.

5 (So grupo poderá basear seus estudos em trabalhos de padronização já reali DN zados por autarquias federais ou mi N N nistérios, e que estejam em uso. N ; N q N N N RS SESI SETOR PPT

IP 8 - GOVERNO DO ESTADO a SUS DE RONDÔNIA E SR || >>> TT eee

GABINETE DO GOVERNADOR mi $ 2º Sendo indispensável a vinculação de padrão com marca de fábrica, deverão ter preferência os produtos de proce dência nacional, de uso generalizado, de fácil manutenção, e compatibilida de dos custos de equipamentos e supri

mentos. $ 3º No casos em que for difícil chegar-se a acordo sobre os bens a serem adota o dos como padrão, o grupo deverá promo ver ampla consulta aos órgãos da Admi nistraçao, documentando todos os arra zoados e opiniões divergentes, e to mando decisão baseada no consenso da

maioria.

Art. 6.
Para realização do trabalho que ora lhe é atribuído o grupo realizará o inventário analítico ge ral dos materiais permanentes e de consumo, existentes ou objeto de compra pela Administração.
Art. 7.
Os trabalhos de padronização são con siderados de interesse prioritário para a modernização admi

Q nistrativa do Estado, ficando os servidores integrantes do grupo que ora se constitui dispensados de suas funções admi nistrativas normais durante o prazo de vigência do presente Decretos

Art. 8.
Ao final dos trabalhos o grupo deverá elaborar o Manual de Padronização de Material que conterá:

1 - A classificação dos materiais por grupos

de usp;

IIA descrição objetiva de cada item do

Í onjunto ; .

IIIOs códigos dós materiais e as palavras de referência. N E SED STS TESES TO TST ST ESTO

h GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e RS SIE SD SD SS Cio Ro O Gero DD CS PRA O meo GABINETE DO GOVERNADOR qse

Art. 9.
O Manual de Padronização de Material, concluído e aprovado pelo grupo, será homologado por ato do Governador do Estado.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 1987, 99º da República. a E — JERÔNIMO GAR DE SANTANA ernador o RE SOTO ST Se

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