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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3441, de 5 de outubro de 1987

Decreto nº 3441

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
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a

DECRETO N9 3441 DERRIOS DE OUTUBRO DE 1987.

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item 1, Artigo 40 da Lei n9 136 de 01 de dezembro de 1986,

DEESCARCENTEA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Suplementar no valor de Cz$ 12.000.000,00 ( Doze milhões de cruzados ) a se guinte Unidade Orçamentaria: Assembléia Legislativa, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programa tica a seguir:

SUPLEMENTA: 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12.000.000,00 01.01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 12.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Serviços, Legislativos. 12.000.000,00 12.000.000,00

12.000.000,00

TOTAL | |

berto com ec rsos que trata o inciso II do 8 19, Artigo 43 da

Lei n9 4320, de 17 de março de 1964. À | À

O E.

Art. 29.
- O valor do presente crédito sera co

nn

E, : a SER > 6. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (acta ES At GOVERNADORIA z . RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO RE LATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MER CADORIAS. 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 =

Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 3149, de 22 de dezembro de 1986. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA I TRIMESTRE 52.460.964,97 II TRIMESTRE 91.089.602,37 III TRIMESTRE 114.411.252,63 IV TRIMESTRE 15.739.180,03 TOTAL 273.701.000,00 y Art. 49 - Este Decreto entra em vigor na da e ta de sua publicação. Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 1987, 999 da Republica. . o JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR N, , ul y CIO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE ESTA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ri j

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