Decreto Estadual de Rondônia nº 3438, de 30 de setembro de 1987

Decreto nº 3438

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Art. 19. Art. 20. Art. 30. Art. 49.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 40 da Lei n9 136 de 01 de dezembro de 1986,

DE CRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Credito Suplementar no valor de Cz$ 16.607.274,36 ( Dezesseis milhões, seiscentos e se te mil, duzentos e setenta e quatro cruzados e trinta e seis cen tavos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Casa Militar, Se cretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secreta ria de Estado da Cultura, Esportes e Turismo, observando as Clas sificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a

seguir: SUPLEMENTA:

11.00 - GOVERNADORIA 607.274,36

11.02 - CASA MILITAR 607.274,36 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 607.274,36

TOTAL 607.274,36 A

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.020.2.06 Assistência e Seguran ça ao Governador. À N 607.274,36 607.274,36 TOTAL | | Ny 607.274,36

rio e es C e Y 655] * ; é (TT a AE upaanmavo: E AE 7 jo ON t Eee j | ! | , : k | | ! ] | | | i E! | | ' | | | Re, , i | | | i ! |

RA 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL. 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondonia 10.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL. 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.40.183.2.145 Manutenção e Funciona mento dos Núcleos Ur banos de Apoio Rural. 4.000.000,00 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPOR TES E TURISMO. 2.000.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPOR TES E TURISMO. 2.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 500.000,00 TOTAL 500.000,00 VÃ PROJETO/ATIVIDADE TÁ CORRENTE TOTAL 21.01.08.48.224.1.050 N Desenvolvimento do Es ) porte e Recreação. | 500.000,00 500.000,00 TOTAL RN 500.000,00

GOVERNADORIA 3 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 REDUÇÃO : 11.00 - GOVERNADORIA 607.274,36 11.02 - CASA MILITAR 607.274,36 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 607.274,36 TOTAL 607.274,36 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.020.2.065 Assistencia e Seguran ça ao Governador. 607.274,36 607.274,36 TOTAL 607.274,36 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 14.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00 ] PROJETO /ATIVIDADE a A ORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 No Transferências Financei À , ras a Municipios. 14.000.000,00 — 14.000.000,00 TOTAL À | y 14.000.000,00 | | A

É ss GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E STS CEGA A ds & BRA, GOVERNADORIA ] ii 4

Art. 20.

- O valor do presente credito serã coberto com recursos que trata o inciso II, III do $ 19, Artigo 43 da Lei Fede ral n9 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A e CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTOS SOBRE A OPERAÇÃO RE LATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS. 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

Art. 30.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelo Decreto nº 3149, de 22 de dezembro de 1986. CASA MILITAR I TRIMESTRE 29.242.867,00 «e II TRIMESTRE 32.751.424,00 III TRIMESTRE 57.421.950,00 i IV TRIMESTRE 1.712.562,00 TOTAL 121.128.151,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE AV 99.489.338,9M4 II TRIMESTRE [HA 146.876.742,75 III TRIMESTRE 421.209.305,31 IV TRIMESTRE À 37.373.938,00 TOTAL | 704.949.325,00 N | N X / (io e o SS 1 5 po nao

pa N

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 1 TRIMESTRE 13.656.406,60 II TRIMESTRE 22.456.358,22 III TRIMESTRE 25.606.974,18 IV TRIMESTRE 5.845.331,00 TOTAL 67.565.070,00

Art. 49.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 1987, 990 da República.

COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 3438, de 30 de setembro de 1987

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