Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3394, de 27 de agosto de 1987
Decreto nº 3394
Revoga os Decretos nº 032, de 25.02.82, nº 2118, de 11.05.84, nº 584, de 15.10.82 e nº 3058, de 30.09.86, e cria a Comissão Espe cial de Licitação de Obras, Materiais e Ser viços do POLONOROESTE.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA:
cessos de aquisição de materiais e equipamentos; na contratação de obras ou serviços cujos recursos para pagamento sejam prove nientes do Programa de Desenvolvimento Integrado no Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, obedecendo às normas estabelecidas pelos Decretos nº 1394, de 04.08.83 e nº 2723, de 09.09.85.
vernador e se porá de 04 (quatro) membros efetivos, sendo um
Presidente e Wim Sacretário, além de 02 (dois) Suplentes. - Na ausência ou impedimento legal do Pre fo) Secretário, e a substituição deste se
efetivos e a dos últimos pelos suplentes,
A Comissão, por seu Presidente, poderá
técnicos de quaisquer Secretarias ou
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GOVERNADORIA E
Órgãos do Estado para análise técnica do objeto da licitação.
JERÔNIMO GARC
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.