Decreto Estadual de Rondônia nº 3382, de 13 de agosto de 1987

Decreto nº 3382

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso III da Cons tituição Estadual,

DE CRETÃA:

Art. 1.

- Ficam aprovados os valores das Tabe las de Etapas dos Complementos da Ração Comum e dos Quantitati vos das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia,con forme o disposto na Tabela anexa, organizada de conformidade com o previsto no artigo 77, da Lei nº 138, de 05 de Dezembro de 1986.

Art. 2.

- O Comandante Geral da Polícia Mili tar baixará Instruções para o cumprimento da Tabela em ques tão.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de AL foi h

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em con

trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 1987; 99º da República.

E EM

ANEXO DO DECRETO Nº 3.582 DE 15 DE AGOSTO DE 1987

TABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM

FIXAS VARIÁVEL ETAPA COMUM TIPO TIPOS TIPO o = so oo o, E S as = as e II = = [= Es o = = Es o ES EEs os o ú e a o Ss a 55 E I E IV = 3 = Ss E => 6 SsEs & o = - E = ces 5 Ss Su Fort Sus ses 5 a ER = s&S&E E HI (3) GD) (D) CE) Cr) (a) (UG) LD) B+D 3a/h a/h B/2 3b/4 Ba Du É B+F 96,17 32.06 48,09 72,153 128,23 144,26 168,30 TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS TIPO ORGÃO OU SITUAÇÃO VALOR - Curso de Formação de Oficiais PM COMPLEMENTO - Curso de Formação de Sargentos PM - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM ESCOLAR - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM 38,47 - Curso Superior de Policia - Curso de Formação de Cabos e Soldados PM COMPLEMENTO a E HOSPITALAR - Doente sob regime hospitalar 12,82 COMPLEMENTO - Organizações Policiais Militares 19,23 REGIONAL - Órgãos de Apoio Logístico QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES - Organização Policial Militar 2,56 OPERACIONAIS

Porto Velho-RO, 15 de agosto” de

Decreto Estadual de Rondônia nº 3382, de 13 de agosto de 1987

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo