Decreto Estadual de Rondônia nº 3308, de 1 de junho de 1987

Decreto nº 3308

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GS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( Nx ZE GOVERNADORIA EN) DECRETO Nº 3308 DE 01 DE junho DE 1.987. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no Item I, Artigo 49, da Lei n9 136 de dezembro de 1986.

! DECRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um crédito suplementar no valor de CZ$ 122.000,00 (Cento e Vinte e Dois Mil Cruzados), as se guintes Unidades Orçamentárias: AUDITORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, observando as classificações institucionais eco nômicas e funcional programática a seguir:

SUPLEMENTA: e 11.00 - Governadoria 22.000,00 11.03 - Auditoria Geral do Estado 22.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 22.000,00 Total 22.000,00 PROJETO a CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.032.2.070 ;

Supervisão e Fiscalização da

Gestão Econômico Financeira e Administrativa 22.000,00 22.000,00 IMoltva 1 nl pe, 22.000,00

e SÉ : sao Fi E” Ao - - |

| Sw SA: , [—— AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESZZd GOVERNADORIA TN Rep vam) 7 2 16.00 - Secretaria de Estado da Educação 100.000,00 16.01 — Secretaria de Estado da Educação 100.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00 Total 100.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.217.2.134 Capacitação de Recursos : Humanos 100.000,00 100.000,00 *” Total 100.000,00 REDUZ 11.00 -— Governadoria 22.000,00 11.03 — Auditoria Geral do Estado 22.000,00 3120.00 - Material de Consumo 22.000,00 Total 22.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11:.03.03.07.032:2:070 Supervisão e fiscalização da ges Le tão econômino financeira e administrativa 22.000,00 22.000,00 Total 22.000,00 16.00 - Secretaria de Estado da Educação 100 .000 ,00 16.01 - qSecretaria de Estado da Educação 100.000,00 3132.00 - |Outros Servicos e Encargos 100.000,00 otal 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.217.2.134 Capacitação de Recursos Humânos 100.000,00 100.000,00 Total E e 100.000,00 . teca.

Art. 29.

— O valor do presente crédito será coberto com re

cursos que trata o inciso III do $ 19, Artigo 43 da Lei n2 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.

— Ficam alteradas as programações das Quotas Tri mestrais no orçamento vigente da Unidade Orçamentária, estabelecidas pelo Decreto nº 3.149 de 22 de dezembro de 1986.

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

I— Trimestre 2.489.995,02

IITri mestre 4.258.151,98 III -— Trimestre 2.617.695,00

IVTri mestre 2.711.274,00 To tal 12.076.716,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ITrimestre 287.741.663,36

IITri mestre 559.685.585,64 III -— Trimestre 362.423.207,00 IV —- Tri mestre 410.063.627,00

Total 1. 619.914.083,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Trimestre 322. 123.718,77 rimestre 355.144.416,68 Amu i mestre 473.451.000,00

IVTri mestre 445.009.864,55 tal 1.595.729.000,00

GOVERNADORIA y

GOVERNADORIA 040

TRIBU NAL DE CONTAS

ITrimestre 8.901.621,32

IITrimestre 13.818.543,68

III- Trimestre 10.972.500,00

Iv - Trimestre 14.346.500,00

Total 48.039.165,00

Art. 40.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio d o Governo do Estado de Rondônia, em de

Maio de 1987, 999 da República.

Governador gi

TEODORICO DE ALMEIDA ROCHA

Sec.Adj.da Sec.de Planej.

e Coordenação Geral

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