Decreto Estadual de Rondônia nº 3218, de 10 de março de 1987

e; I , O aos A : 4): *) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SEP EsvbGea GOVERNADORIA DECRETO N9 BA )P DE. NO DE NAAS o DE 1987.

Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura. e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no 4 uso das atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso V, da Consti » ES A tuição do Estado, DEC REBEN AS ARE. 12 -105 artigos 59, 80, 90, 3 e 44 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura, institui do pelo Decreto nº 1.667, de 16 de novembro de 1983, passam a vigo rar com a seguinte redação. B RSRS E o Ra E SR ao a "Apt. 59 - O Conselho Estadual de Cultu ra compor-se-á de nove membros, nomeados pelo Governador do Esta do, por indicação do Secretário. de Cultura, Esportes e Turismo, dentre cidadãos de carater ilibado e notório valor cultural". ” " "Art. 89 - No ato da nomeação dos membros do Conselho, o Governador indicarã o Presidente e o Vice-Pre sidente". “Apt. 99 - A recondução ou renovação dos membros do Conselho se efetuarã durante o mês de dezembro, ficando revogado o Art. 89, do Decreto nº 317, de 16 de julho de 1982".

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