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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 32159, de 23 de outubro de 2026

Decreto nº 32159

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206

Disponibilização: 26/10/2026 Publicação: 26/10/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Promove à Classe Especial Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, HÉLIO GOMES FERREIRA, pelo critério de merecimento, a contar de 1° de outubro de 2026, nos termos do art. 4°-A, parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de outubro de 2026.

Rondônia, 23 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 23/10/2026, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 77893631 e o código CRC 4A057639.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.029963/2026-33 SEI nº 77893631

Decreto N° 32.159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. (77893631) SEI 0019.029963/2026-33 / pg. 1

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