Decreto Estadual de Rondônia nº 32048, de 17 de setembro de 2026

Decreto nº 32048

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 180

Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 17/09/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.048, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica declarada a vacância, a pedido, do servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VERDI-BRUM, matrícula ******819, do cargo de Analista de Procuradoria - Processual, Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE, a contar de 14 de agosto de 2026, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 40, caput, inciso V, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 14 de agosto de 2026.

Rondônia, 17 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 17/09/2026, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75805572 e o código CRC 68754D7B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.013500/2026-11 SEI nº 75805572

Decreto N° 32.048, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. (75805572) SEI 0020.013500/2026-11 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 32048, de 17 de setembro de 2026

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