Decreto Estadual de Rondônia nº 32021, de 8 de setembro de 2026

Decreto nº 32021

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188

Disponibilização: 29/09/2026 Publicação: 29/09/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.021, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e merecimento, a contar de 1° de agosto de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IAUGUSTO RAFAEL OLIVEIRA, por merecimento;

IITANIA CRISTINA DE SOUZA CORRÊA, por merecimento;

IIIGILSON FERREIRA DA SILVA, por merecimento;

IVLUIZ HÉRCULES DOS SANTOS AGUIAR, por merecimento;

VRICARDO PACHECO XAVIER, por antiguidade;

VIOZEAS MACIEL PEREIRA JÚNIOR, por merecimento; e

VIIMARIA APARECIDA PINHEIRO CASSIMIRO, por merecimento.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de agosto de 2026.

Rondônia, 8 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 32.021, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. (76182426) SEI 0019.023854/2026-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/09/2026, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 76182426 e o código CRC 0A2C3716.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.023854/2026-11 SEI nº 76182426

Decreto N° 32.021, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. (76182426) SEI 0019.023854/2026-11 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 32021, de 8 de setembro de 2026

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