Decreto Estadual de Rondônia nº 32017, de 8 de setembro de 2026

Decreto nº 32017

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188

Disponibilização: 29/09/2026 Publicação: 29/09/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.017, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Datiloscopista Policial, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelo critério de antiguidade, a contar de 1° de julho de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no

Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IORLANI MEIRELES AGUIAR; e

IIJOSÉ ORLANDO MENDES DA SILVA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de julho de 2026.

Rondônia, 8 de setembro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/09/2026, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 32.017, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. (76180812) SEI 0019.023854/2026-11 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.023854/2026-11 SEI nº 76180812

Decreto N° 32.017, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. (76180812) SEI 0019.023854/2026-11 / pg. 2

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