Decreto Estadual de Rondônia nº 319, de 26 de julho de 1982

Decreto nº 319

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DEC e [ j RETO f 91 90 26 DE | julho DE 1 982

Abre Crédito Suplemen tar no Orçamento Vi

gente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei

nº 02 de 31.12.81, DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, um Crédito Suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações ins titucionais, econômicas E) Funcional-programática, conforme dis

criminaçao:

DESPESA 09 - Secretaria de Estado da Agricultura 09.01 - Secretaria de Estado da Agricultura

3111.02 - Despesas Variáveis 100.000,00

a a | TA, SA GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ERAS GOVERNADORIA ge 3120.00 - Material de Consumo 200.000,00 3152.00 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 TOTAL 500.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 09.01.04.16,044,2,053 - Estudos e Pesquisas so bre o Mercado Agrícola 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00

Art. 2.

- Q valor do Crédito de que trata o ar tigo anterior, será coberto com recursos financeiros provenien tes do convênio firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e o GO VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, com base no inciso II do $ 1º do AZ ” tigo 43, da Lei Federal 4,320 de 17.03.64. RECEITA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1490.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500.000,00 TOTAL 500.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação orçamentá ria do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 027 de 14201202. ) PY)

F: a a | NE, Ba 4 N» GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA VP 9 SÉ Za GOVERNADORIA I LIT DRIMESTRE 500.000,00 TOTAL 500.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data e z de sua publicação. 2. A f GR 7) Us pá! AU JORGE Es EIRA DE OLIVEIRA - GOVERNADOR - e

Decreto Estadual de Rondônia nº 319, de 26 de julho de 1982

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