Decreto Estadual de Rondônia nº 31893, de 5 de agosto de 2026

Decreto nº 31893

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154

Disponibilização: 11/08/2026 Publicação: 11/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.893, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.

Promove à 3ª Classe Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à 3ª Classe o ocupante do cargo de Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, JÓ LOPES DA SILVA, pelo critério de merecimento, a contar de 4 de julho de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 4 de julho de 2026.

Rondônia, 5 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/08/2026, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74973503 e o código CRC FEF07174.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.019549/2026-16 SEI nº 74973503

Decreto N° 31.893, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. (74973503) SEI 0019.019549/2026-16 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 31893, de 5 de agosto de 2026

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