Decreto Estadual de Rondônia nº 31892, de 5 de agosto de 2026

Decreto nº 31892

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154

Disponibilização: 11/08/2026 Publicação: 11/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.892, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.

Promove à 3ª Classe Delegados de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à 3ª Classe os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 26 de julho 2026, em decorrência de interstício legal, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IODAIR ROBERTO ALMEIDA, por antiguidade;

IICELSO ANDRE KONDAGESKI, por antiguidade;

IIIROGERIO PEREIRA DOS SANTOS, por antiguidade;

IVLUANDA LUIZA MOTA XIMENES , por antiguidade;

VJOAO GUSTAVO MACIEL DE SOUZA, por merecimento;

VICARITIANA CUELLAR DA SILVA, por antiguidade; e

VIIANDERSON FERNANDES MELO, por antiguidade.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 26 de julho de 2026.

Rondônia, 5 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.892, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. (75122866) SEI 0019.021292/2026-62 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/08/2026, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75122866 e o código CRC 43B75FC4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.021292/2026-62 SEI nº 75122866

Decreto N° 31.892, DE 5 DE AGOSTO DE 2026. (75122866) SEI 0019.021292/2026-62 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31892, de 5 de agosto de 2026

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo