Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3180, de 10 de fevereiro de 1987
Decreto nº 3180
Retifica os termos do Decreto nº 2985, de 21/07/86.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 1001- 1.364 de 08 de julho de 1986,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica retificado os termos do Decreto nº 2985, de 21/07/86, que cria no Município de Nova Brasilândia, a Escola Estadual de 1º Grau "Rocha Pombo", para" fica criado no Distrito de Nova Brasilândia, Município de Presidente Médice, a Escola de 1º Grau " Rocha Pombo"."
Art. 2.
- O tombamento de que trata este Decreto é feito por força da Lei n9 71, de 21 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, e dá outras providências ".
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO ANGELIN Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.