Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3179, de 10 de fevereiro de 1987
Decreto nº 3179
Dispõe sobre o tombamento como bem histórico da "CASTANHEIRA DO ESTÁDIO ALUÍZIO PINHEIRO FERREIRA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso III, da Constituição do Estado.
D E C R E T A:
Art. 1.
- É tombada, como bem histórico, a " CASTANHEIRA DO ESTÁDIO ALUÍZIO PINHEIRO FERREIRA", situada no Bairro Agricolândia, com localização na Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Benjamin Constant e Herbert de Azevedo, na calçada do Estádio Aluízio Pinheiro Ferreira.
Art. 2.
- O tombamento de que trata este Decreto é feito por força da Lei n9 71, de 21 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, e dá outras providências ".
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO ANGELIN Governador