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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31730, de 25 de junho de 2026

Decreto nº 31730

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122

Disponibilização: 26/06/2026 Publicação: 26/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.730, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo, no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O expediente nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, será realizado das 7 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA de 2026.
Art. 2.
O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, especialmente os relacionados à saúde, segurança pública, defesa civil, fiscalização e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3.
Compete aos dirigentes máximos dos órgãos assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 25 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/06/2026, às 23:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.730, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (73722281) SEI 0005.003833/2026-20 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73722281 e o código CRC A198F0CD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.003833/2026-20 SEI nº 73722281

Decreto N° 31.730, DE 25 DE JUNHO DE 2026. (73722281) SEI 0005.003833/2026-20 / pg. 2

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