Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3173, de 30 de janeiro de 1987
Decreto nº 3173
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribui
ções legais e com fundamento no Artigo 29 da Lei nº 135 de 23 de outubro
de 1986. DECRETA:
tucionais, economica e funcional programatica a seguir:
CRÉDITO ESPECIAL:
27.00 - Encargos Gerais do Estado 1.000.000,00
27.01 - Recursos sob a Supervisão da Secre
taria da Fazenda 1.000.000,00
3211.00 - Transferências Operacionais 200. 000,00
4311.00 - Auxílios para despesa de capital 800.000,00
TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL
2701.15.81.4922.190 — Fun cionamento do Instituto
de Previdência dos servi dores públicos do Estado
de Rondônia — IPERON 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00
1.000.000,00
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de março de 1969.
RECEITA:
1000.00.00 - Receitas Correntes
1700.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00 - Transferência Intergovernamentais 1721.00.00 - Transferência da União
1721.01.00 - Participação na Receita da União 1721.01.01 -— Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Estados, Distrito Federal e dos Territórios 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de 1986.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
; ; Pá tr clte mia
AM «da Governador
J Sal IRAG| Sec. de Est. Planejambnto
blicação.