Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31717, de 22 de junho de 2026

Decreto nº 31717

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118

Disponibilização: 22/06/2026 Publicação: 22/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.717, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Promove à Classe Especial Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, ANGELICA CAMINHA ALVES, pelo critério de antiguidade, a contar de 1° de maio de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no
Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de maio de 2026.

Rondônia, 22 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/06/2026, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72926737 e o código CRC 0D0D901A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.014627/2026-96 SEI nº 72926737

Decreto N° 31.717, DE 22 DE JUNHO DE 2026. (72926737) SEI 0019.014627/2026-96 / pg. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo