Decreto Estadual de Rondônia nº 31715, de 22 de junho de 2026

Decreto nº 31715

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118

Disponibilização: 22/06/2026 Publicação: 22/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.715, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Promove à 3ª Classe Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à 3ª Classe os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e merecimento, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no

Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IALEFI RAILLAN DE SOUZA RIBEIRO, a contar de 15 de maio de 2026, por antiguidade; e

IIJOSE ROBERTO LOPES, a contar de 16 de maio de 2026, por merecimento.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas constantes no art. 1°.

Rondônia, 22 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/06/2026, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.715, DE 22 DE JUNHO DE 2026. (72926290) SEI 0019.014627/2026-96 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.014627/2026-96 SEI nº 72926290

Decreto N° 31.715, DE 22 DE JUNHO DE 2026. (72926290) SEI 0019.014627/2026-96 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31715, de 22 de junho de 2026

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