Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3169, de 21 de janeiro de 1987
Decreto nº 3169
DECRETO Nº DI 6% DE 21 DE JANEIRO DE 1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no ítem IeII,Artigo4º, da Lei nº 136 de
01 de dezembro de 1986.
DECRETA:
e funcional, programática a seguir: SUPLEMENTA:
13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento 66.648.000,00 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento 66.648.000,00
4130.00 - Investimentos em Regime de Execução
Especial 18.648.000,00 TOTAL 18.648.000,00 Projeto/Atividade Capital Total
13.01.07.39.1831.001 - Implanta ção da Infra-Estrutura de Rondo nia 18.648.000,00 18.648.000,00
“Fm
18.648.000,00
ç Ia “4 pl Cp % A tz
xa eder dias ando
a EM, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA DEU Í 3223.00 - Transferências a Municípios 48.000.000,00 TOTAL 48.000.000,00 Projeto/Atividade Corrente Total 13.01.07.40.181.2.010 - Transfe rências financeiras a municípios 48.000.000,00 48.000.000,00 TOTAL 48.000.000,00 e 23.00 — Secretaria de Estado da Segurança 2 Publica 1,.352./000500 23.01 — Secretaria de Estado da Segurança Publica 1.020.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanen te 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 23.01.06.30.1741.054 - Equipar unidades da Polícia Civil 1.020.000,00 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00 e €* 23.02 - Polícia Militar de Rondônia 332.000,00 3111.00 - Pessoal Civil 22.000,00 3112.00 - Pessoal Militar 80.000,00 TOTAL 102.000,00 Projeto/Atividade Corrente Total 23.02.06.30.0212.101 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 102.000,00 102.000,00 TOTAL k 102.000,00 f NE
a As GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ng ! GOVERNADORIA RE) Asia j 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 220.000,00 TOTAL 230.000,00 Projeto/Atividade Corrente fotal 23.02.06.30.0212.037 - Atividades da Polícia Militar 230.000,00 230.000,00 TOTAL 230.000,00 a Iê 27.00 - Encargos Gerais do Estado 47.000.000,00 27.01 - Recursos sob a Supervisão da Sec. da Fazenda 47.000.000,00 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 30.000.000,00 TOTAL 30.000.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 27.01.07.08.0332.108 - Amortiza ção e Encargos de Financiamento 30.000.000,00 30.000.000,00 e TOTAL 30.000.000,00 é - 4110.00 - Obras e Instalações 17 .000.000,00 TOTAL 17.000.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 27.01.03.07.0251.155 - Constru ção do Centro Administrativo 17.000.000,00 17.000.000,00 TOTAL 17.000.000,00
“dy, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( 18708 GOVERNADORIA CN EE NV y RECEITA: 1000.00.00 - Receitas Correntes 1700.00.00 - Transferências Correntes - 1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais 1721.00.00 - Transferências da União 1721.01.00 - Participação na Receita da União 1721.01.01 - Cota Parte do Fundo de Participa f çao dos Estados, Distrito Federal f e dos Territorios 68.000.000,00 2000.00.00 - Receitas de Capital 2100.00.00 - Operações de Créditos 2110.00.00 - Operações de Céditos Internas 30.000.000,00 2400.00.00 - Transferências de Capital 2420.00.00 - Transferências Intergovernamentais 2421.00.00 - Transferências da União 2421.01.00 - Participação na Receita da União 2421.01.03 - Cota Parte do Fundo Especial 17.000.000,00 . TOTAL 115.000.000,00 JE Art. 3º - Ficam alteradas as programações das quotas trimestrais no orçamento vigente das unidades orçamentá rias, estabelecidas pelo Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de 1986. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO I TRIMESTRE 75.961.600,00 II TRIMESTRE 81.603.600,00 III TRIMESTRE 51.432.777,00 IV TRIMESTRE 48.733.188,00 TOTAL 257.731.165,00 Em
idas, EAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fVEZad GOVERNADORIA Y SEv$ ARY, 1 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 38.990.000,00 II TRIMESTRE 39.800.000,00 III TRIMESTRE 87 + 095,..000;, 00 IV TRIMESTRE 41.165.342,00 TOTAL 157.050.342,00 “” POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA ê I TRIMESTRE 73.467.000,00 II TRIMESTRE 75.186.000,00 III TRIMESTRE 75.135.000,00 IV TRIMESTRE 108.869.324,00 TOTAL 332.657.324,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO I TRIMESTRE 199.695.000,00 e II TRIMESTRE 300.550.000,00 Ê III TRIMESTRE 481.151.000,00 IV TRIMESTRE 467.674.000,00 TOTAL 1.449.070.000,00