Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3169, de 21 de janeiro de 1987

Decreto nº 3169

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO Nº DI 6% DE 21 DE JANEIRO DE 1987

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO no uso de suas atribuições

legais e com fundamento no ítem IeII,Artigo4º, da Lei nº 136 de

01 de dezembro de 1986.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um crédito suplementar no valor de 115.000.000,00 (Cento e quinze milhões de cruzado) as seguintes unidades orçamentárias: Secretaria de Estado do Pla nejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Seguran ça Pública, Polícia Militar de Rondônia e Encargos Gerais do Estado, observando as classificações institucionais, econômicas

e funcional, programática a seguir: SUPLEMENTA:

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento 66.648.000,00 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento 66.648.000,00

4130.00 - Investimentos em Regime de Execução

Especial 18.648.000,00 TOTAL 18.648.000,00 Projeto/Atividade Capital Total

13.01.07.39.1831.001 - Implanta ção da Infra-Estrutura de Rondo nia 18.648.000,00 18.648.000,00

“Fm

18.648.000,00

ç Ia “4 pl Cp % A tz

xa eder dias ando

a EM, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA DEU Í 3223.00 - Transferências a Municípios 48.000.000,00 TOTAL 48.000.000,00 Projeto/Atividade Corrente Total 13.01.07.40.181.2.010 - Transfe rências financeiras a municípios 48.000.000,00 48.000.000,00 TOTAL 48.000.000,00 e 23.00 — Secretaria de Estado da Segurança 2 Publica 1,.352./000500 23.01 — Secretaria de Estado da Segurança Publica 1.020.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanen te 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 23.01.06.30.1741.054 - Equipar unidades da Polícia Civil 1.020.000,00 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00 e €* 23.02 - Polícia Militar de Rondônia 332.000,00 3111.00 - Pessoal Civil 22.000,00 3112.00 - Pessoal Militar 80.000,00 TOTAL 102.000,00 Projeto/Atividade Corrente Total 23.02.06.30.0212.101 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 102.000,00 102.000,00 TOTAL k 102.000,00 f NE

a As GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ng ! GOVERNADORIA RE) Asia j 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 220.000,00 TOTAL 230.000,00 Projeto/Atividade Corrente fotal 23.02.06.30.0212.037 - Atividades da Polícia Militar 230.000,00 230.000,00 TOTAL 230.000,00 a Iê 27.00 - Encargos Gerais do Estado 47.000.000,00 27.01 - Recursos sob a Supervisão da Sec. da Fazenda 47.000.000,00 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 30.000.000,00 TOTAL 30.000.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 27.01.07.08.0332.108 - Amortiza ção e Encargos de Financiamento 30.000.000,00 30.000.000,00 e TOTAL 30.000.000,00 é - 4110.00 - Obras e Instalações 17 .000.000,00 TOTAL 17.000.000,00 Projeto/Atividade Capital Total 27.01.03.07.0251.155 - Constru ção do Centro Administrativo 17.000.000,00 17.000.000,00 TOTAL 17.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso II do $1º, artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de A de 1964. TA Ne

“dy, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( 18708 GOVERNADORIA CN EE NV y RECEITA: 1000.00.00 - Receitas Correntes 1700.00.00 - Transferências Correntes - 1720.00.00 - Transferências Intergovernamentais 1721.00.00 - Transferências da União 1721.01.00 - Participação na Receita da União 1721.01.01 - Cota Parte do Fundo de Participa f çao dos Estados, Distrito Federal f e dos Territorios 68.000.000,00 2000.00.00 - Receitas de Capital 2100.00.00 - Operações de Créditos 2110.00.00 - Operações de Céditos Internas 30.000.000,00 2400.00.00 - Transferências de Capital 2420.00.00 - Transferências Intergovernamentais 2421.00.00 - Transferências da União 2421.01.00 - Participação na Receita da União 2421.01.03 - Cota Parte do Fundo Especial 17.000.000,00 . TOTAL 115.000.000,00 JE Art. 3º - Ficam alteradas as programações das quotas trimestrais no orçamento vigente das unidades orçamentá rias, estabelecidas pelo Decreto nº 3149 de 22 de dezembro de 1986. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO I TRIMESTRE 75.961.600,00 II TRIMESTRE 81.603.600,00 III TRIMESTRE 51.432.777,00 IV TRIMESTRE 48.733.188,00 TOTAL 257.731.165,00 Em

idas, EAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA fVEZad GOVERNADORIA Y SEv$ ARY, 1 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 38.990.000,00 II TRIMESTRE 39.800.000,00 III TRIMESTRE 87 + 095,..000;, 00 IV TRIMESTRE 41.165.342,00 TOTAL 157.050.342,00 “” POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA ê I TRIMESTRE 73.467.000,00 II TRIMESTRE 75.186.000,00 III TRIMESTRE 75.135.000,00 IV TRIMESTRE 108.869.324,00 TOTAL 332.657.324,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO I TRIMESTRE 199.695.000,00 e II TRIMESTRE 300.550.000,00 Ê III TRIMESTRE 481.151.000,00 IV TRIMESTRE 467.674.000,00 TOTAL 1.449.070.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. A et Ge feec alli iii Governador 1: JOÃO] SAMUÉL| MIRAGEM Sec. del Est/ do Planejamento

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo