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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31688, de 18 de junho de 2026

Decreto nº 31688

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 126

Disponibilização: 02/07/2026 Publicação: 02/07/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.688, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 16 de junho de 2026, RAYNON DE ALENCAR FORTALEZA MARTINIANO DE SOUSA, do cargo de Procurador do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, regido pelo Edital n° 05/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia - DOE n° 222, de 10 de novembro de 2021, e homologado pelo Edital n° 22/2022 do Concurso Público, propalado no DOE n° 201, de 19 de outubro de 2022, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 16 de junho de 2026.

Rondônia, 18 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/06/2026, às 22:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.688, DE 18 DE JUNHO 2026. (73413653) SEI 0020.009018/2026-86 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73413653 e o código CRC 67340969.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.009018/2026-86 SEI nº 73413653

Decreto N° 31.688, DE 18 DE JUNHO 2026. (73413653) SEI 0020.009018/2026-86 / pg. 2

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