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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31622, de 29 de maio de 2026

Decreto nº 31622

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 105

Disponibilização: 02/06/2026 Publicação: 02/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.622, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelo critério de merecimento, a contar de 1° de abril de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no
Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":
IREINALDO FERREIRA DOS SANTOS; e
IIROSENEI ARAUJO PRUDENTE DE ALMEIDA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de abril de 2026.

Rondônia, 29 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/06/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.622, DE 29 DE MAIO DE 2026. (72486781) SEI 0019.013104/2026-22 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72486781 e o código CRC 123D77E2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.013104/2026-22 SEI nº 72486781

Decreto N° 31.622, DE 29 DE MAIO DE 2026. (72486781) SEI 0019.013104/2026-22 / pg. 2

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