Decreto Estadual de Rondônia nº 3160, de 5 de janeiro de 1987

Decreto nº 3160

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DECRETO Nº 3160 DE 05 DE JANEIRO DE 1.987

Define as Localidades Especiais do

Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e de conformidade com o, parágrafo único do artigo 34 da

Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1.986,

DEE E RRESTA:

Art. 1.

- As localidades especiais a que se refere [s)

artigo 34 da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1.986, são as seguintes:

ICATEGORIA A: Calama, Tabajara, Ilha das Flores, São Carlos, Chupinguaia, Laranjeiras, Surpresa, Pedras Negras, Limoeiro e

Machadinho.

IICATEGORIA B: Abuna, Fortaleza do Abuna,- Mutum Para

nã, Iata, Jacy Paraná, Cerejeiras, Rolim de Moura, Sta Luzia, Nova Brasi iandia, Alta Floresta, Novo Horizonte, Teixerópolis, Urupá, Mirante da Sena, Vista Alegre, Vila Nova, Pimenteiras, Costa Marques, Nova Esperan

ça, Theobrama, Alvorada D'Deste e Cabixis.

IIICATEGORIA C: Porto Velho, Ariquemes, Jarú, Ouro Pre to D'Deste, Jiparaná, Cacoal, Presidente Médice, Pimenta Bueno, Vilhena ,

Espigão D'Oeste, Colorado D'Dgste e Guajará-Mirim.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

cação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 1.986.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Velho, 05 de janeiro de 1.987

Arari ab tis ANGELIN— — —

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 3160, de 5 de janeiro de 1987

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