Decreto Estadual de Rondônia nº 31591, de 21 de maio de 2026

Decreto nº 31591

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98

Disponibilização: 25/05/2026 Publicação: 22/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.591, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Promove à Classe Especial Agentes de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4°-A,

Parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IDANIEL BERG GOMES LIMA, por antiguidade;

IIHALOES PEREIRA ROCHA, por antiguidade;

IIIADÃO JAMES PEREIRA PAES, por antiguidade;

IVRAFAEL DIAS DA CRUZ HENRIQUES, por antiguidade;

VANDERSON MARTINS DA SILVA, por merecimento;

VIANNA EMILIA NORONHA PELOI, por antiguidade; e

VIICLAUDENIR TARGINO DA SILVA LESSA, por antiguidade.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 21 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.591, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72334634) SEI 0022.000645/2026-31 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/05/2026, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72334634 e o código CRC 05FBFE59.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.000645/2026-31 SEI nº 72334634

Decreto N° 31.591, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72334634) SEI 0022.000645/2026-31 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31591, de 21 de maio de 2026

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