Decreto Estadual de Rondônia nº 31590, de 21 de maio de 2026

Decreto nº 31590

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98

Disponibilização: 25/05/2026 Publicação: 22/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.590, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Promove à 3ª Classe Peritos Criminais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à 3ª Classe os ocupantes do cargo de Perito Criminal, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 9 de abril de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IRAMON NASCIMENTO DE MIRANDA, por antiguidade;

IIMÁRCIO OKADA ARAÚJO, por merecimento;

IIIDANILO PINHEIRO DE SOUZA REIS, por merecimento;

IVGUILHERME BENELLI DE AZEVEDO, por merecimento;

VGAIO CACULAKIS RITA, por merecimento; e

VIALAN CORRÊA DE ABREU, por merecimento.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 9 de abril de 2026.

Rondônia, 21 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.590, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72340577) SEI 0022.000669/2026-91 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/05/2026, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72340577 e o código CRC E1F9E707.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.000669/2026-91 SEI nº 72340577

Decreto N° 31.590, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72340577) SEI 0022.000669/2026-91 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31590, de 21 de maio de 2026

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