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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31589, de 21 de maio de 2026

Decreto nº 31589

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98

Disponibilização: 25/05/2026 Publicação: 22/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.589, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Promove à 3ª Classe Agentes de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à 3ª Classe os ocupantes do cargo de Agente de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelo critério de merecimento, a contar de 9 de abril de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no
Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":
IWANDSON SILVA GOMES; e
IIMARCIO SOUSA FERNANDES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 9 de abril de 2026.

Rondônia, 21 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/05/2026, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.589, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72339903) SEI 0022.000669/2026-91 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.000669/2026-91 SEI nº 72339903

Decreto N° 31.589, DE 21 DE MAIO DE 2026. (72339903) SEI 0022.000669/2026-91 / pg. 2

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