Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31554, de 13 de maio de 2026
Decreto nº 31554
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98
Disponibilização: 22/05/2026 Publicação: 22/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera Anexo I do Decreto n° 18.728, de 27 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 13 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
DIÁRIA DIÁRIA CARGOS NACIONAL* INTERNACIONAL (R$) (US$) Governador e Vice-Governador R$ 713,00 US$ 741,00 Secretários de Estado, Adjuntos, Superintendentes, Diretores-Executivos e cargos compatíveis, Ajudantes de Ordem do Governador e Vice-Governador R$ 623,00 US$ 593,00 do Estado, membros dos Conselhos e Comitê do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. Cargos de gerência superior - CDS-08 a CDS-13 e Procuradores do Estado. R$ 534,00 US$ 474,00 Cargos de gerências intermediárias - CDS-01 a CDS-07; Auditores Fiscais, Técnicos Tributários, demais cargos funcionais e de natureza Civil e Militar. R$ 445,00 US$ 474,00
*Aplica-se nos deslocamentos para fora do Estado, dentro do território brasileiro o disposto no art. 2°, § 5° e art. 3° do Decreto ° 18.728, de 27 de março de 2014.
" (NR)
Decreto N° 31.554, REPUBLICAÇÃO (72553388) SEI 0016.008813/2025-35 / pg. 1
(*) Republicação do Decreto n° 31.554, de 13 de maio de 2026, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia - DOE n° 97, de 21 de maio de 2026. Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 22/05/2026, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.008813/2025-35 SEI nº 72553388
Decreto N° 31.554, REPUBLICAÇÃO (72553388) SEI 0016.008813/2025-35 / pg. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.