Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31530, de 8 de maio de 2026
Decreto nº 31530
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88
Disponibilização: 11/05/2026 Publicação: 08/05/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.530, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de Cadete Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 8 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 08/05/2026, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047203731 e o código CRC 2F537810.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.013465/2023-87 SEI nº 0047203731
Decreto N° 31.530, DE 8 DE MAIO DE 2026. (0047203731) SEI 0021.013465/2023-87 / pg. 1