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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31487, de 30 de abril de 2026

Decreto nº 31487

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Art. 1. Art. 2.
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Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único,

art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IJESUS LIMA DE MENDONÇA, por antiguidade;
IICÁSSIA DENISE DE SOUSA DINIZ, por antiguidade;
IIIANDRÉA SIMONE MORAES CORRÊA, por antiguidade;
IVWANDERLEI FONTOURA RAMOS, por antiguidade;
VJANAÍNA CARVALHO SILVA, por antiguidade;
VIMÔNICA SOARES TEIXEIRA, por antiguidade;
VIIJOSIAS DE CASTRO, por merecimento;
VIIIANA PAULA DINIZ, por merecimento;
IXRITA DE CÁSSIA LOCATELLI DE OLIVEIRA, por merecimento;
XDEISY SENA PIMENTA, por merecimento;
XIRODRIGO DOS REIS OLIVEIRA, por merecimento;
XIICARLOS ANTÔNIO DA SILVA, por merecimento;

Decreto N° 31.487, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71709668) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 1

XIIIARALI HOFFMANN DE VARGAS, por merecimento;
XIVSILVIA GUSMÃO SORIA, por merecimento;
XVDEANE RODRIGUES DA SILVA, por merecimento;
XVIJOCILDA ALMEIDA DE BARROS, por merecimento;
XVIICLAUDEIR SILVESTRE LIMA, por merecimento;

XVIII - VALÉRIA OLIVEIRA DE ARAÚJO KIMURA, por merecimento;

XIXKATIUSCIA MALAQUIAS DA SILVA, por merecimento;
XXDIORGENES ALEXANDRE DA SILVA, por merecimento;
XXIELIZEU LEANDRO FABIANO, por merecimento.
XXIIVICENTE DOMINGOS ONORATO, por merecimento;

XXIII - PRISCILA GOMES TEIXEIRA, por merecimento;

XXIVMARA NEVES POLLETTI, por merecimento;
XXVJACQUELINE VIANA LIMA CHAGAS, por merecimento;
XXVIALAN FERNANDES DA SILVA, por merecimento;

XXVII - ROSELI PEREIRA DE LIMA PINTO, por merecimento;

XXVIII - DIEGO SCHARNOWSKI, por merecimento;

XXIXERICA DIAS DE OLIVEIRA, por merecimento;
XXXLARÍCIA DA SILVA E SILVA BRAGA, por merecimento; e
XXXICASSIO RONAN ESTULANO CALDAS, por merecimento.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 82

Disponibilização: 30/04/2026 Publicação: 30/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.487, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 30 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/04/2026, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.487, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71709668) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 2

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71709668 e o código CRC 6FA317DE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.011336/2026-46 SEI nº 71709668

Decreto N° 31.487, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71709668) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 3

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