Decreto Estadual de Rondônia nº 31486, de 30 de abril de 2026

Decreto nº 31486

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Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único,

art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

ILEONARDO AUGUSTO SIMÕES MATOS, por antiguidade;

IIEDSON FLORÊNCIO DE SOUZA, por antiguidade;

IIIFRANCISCO BORGES NETO, por antiguidade;

IVCAMILLO MAROCA SOARES, por antiguidade;

VNÚBIO LOPES DE OLIVEIRA, por merecimento;

VIRICARDO SOUSA RODRIGUES, por merecimento;

VIIFERNANDO OSCAR MATIAS, por merecimento;

VIIIFRANKIE LOPES DE SOUZA, por merecimento;

IXREGEANE ROSA FREITAS FERREIRA, por merecimento;

XCESAR DE ALMEIDA RIBEIRO, por merecimento;

XIJANAÍNA LEMES DA SILVA, por merecimento;

XIIJÚLIO JOSÉ DA PAIXÃO NETO, por merecimento;

Decreto N° 31.486, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71710542) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 1

XIIISÉRGIO LUÍS CONDELI, por merecimento;

XIVMÁRIO HENRIQUE DE SOUZA CAMARGO, por merecimento;

XVAMANDA FERREIRA LEVY, por merecimento;

XVIMARCOS VINÍCIUS ALVES E SILVA FILHO, por merecimento;

XVIIRODRIGO SPICA, por merecimento;

XVIII - RODRIGO SILVA DUARTE, por merecimento;

XIXGABRIEL SAMPAIO BOTELHO, por merecimento; e

XXÉRICA NATHÁLIA DEMARCHI, por merecimento.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 82

Disponibilização: 30/04/2026 Publicação: 30/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.486, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Promove à Classe Especial Delegados de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 30 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/04/2026, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71710542 e o código CRC 6A1622C0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.011336/2026-46 SEI nº 71710542

Decreto N° 31.486, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71710542) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31486, de 30 de abril de 2026

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