Decreto Estadual de Rondônia nº 31485, de 30 de abril de 2026

Decreto nº 31485

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Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Datiloscopista Policial, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4°-A,

Parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IDANIELA ROCHA MONTEIRO, por antiguidade;

IIDANIEL DE OLIVEIRA LIMA, por antiguidade;

IIIPAMELA KAORI TANABE, por antiguidade;

IVMARIA TEREZA GEAROLA LEME, por antiguidade;

VCRISTIANE ARAUJO DA CRUZ RODRIGUES, por antiguidade;

VIPATRICIA GOMES DOS SANTOS, por antiguidade;

VIIFRANCILENE MOURA DA SILVA, por antiguidade;

VIIIADRIANO VIEIRA, por antiguidade;

IXMANOEL BARROS CAVALCANTE NETO, por antiguidade;

XROSEMARY SILVA DA FROTA RODRIGUES, por antiguidade;

XIANA CLAUDIA MESQUITA DE ARAÚJO, por antiguidade;

XIIROSINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, por antiguidade;

Decreto N° 31.485, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71709928) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 1

XIIIMARCIO PONTES GOMES, por antiguidade;

XIVPEDRO GOMES DE OLIVEIRA, por antiguidade;

XVRAFAEL MESQUITA BASTOS CRUZ, por antiguidade;

XVIDARLEN CARNEIRO MACHADO, por antiguidade;

XVIILEILANE FARIAS LOPES DUARTE, por antiguidade;

XVIII - JAMILE KATIANE CAVALCANTE SILVA SALDANHA, por merecimento;

XIXROSA MARIA MONTEIRO, por merecimento;

XXVERA LUCIA VIEIRA RAMOS CERQUEIRA, por merecimento; e

XXIODETE NERES FONSECA, por merecimento.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 82

Disponibilização: 30/04/2026 Publicação: 30/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.485, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 30 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/04/2026, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71709928 e o código CRC E3C5B223.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.011336/2026-46 SEI nº 71709928

Decreto N° 31.485, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71709928) SEI 0019.011336/2026-46 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31485, de 30 de abril de 2026

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