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Decreto Estadual de Rondônia nº 31483, de 30 de abril de 2026

Decreto nº 31483

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 82

Disponibilização: 30/04/2026 Publicação: 30/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.483, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 30 de março de 2026, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único,

art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IANDERSON DE MIRANDA, por antiguidade;
IIALAN DELON EVANGELISTA DOS SANTOS, por antiguidade;
IIIJOSÉ CHARLERY COSTA VARÃO, por antiguidade;
IVIRENE RODRIGUES SILVA, por antiguidade;
VROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA, por antiguidade;
VIMARIA APARECIDA TEODORO DE MATTIA, por antiguidade;
VIIVICENTE ACRISIO VERAS RODRIGUES, por antiguidade;
VIIISILVIA LETÍCIA ALMEIDA DAS CHAGAS, por antiguidade;
IXJACK FELINTO DA SILVA, por antiguidade;
XVALDIQUE FERREIRA DE SOUZA, por antiguidade;
XIELIEL DERMONI DE CARVALHO, por antiguidade;
XIITALVANE DA SILVA SANTOS, por antiguidade;

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XIIIMARCEL MENGEL, por antiguidade;
XIVMIGUEL ANGELO CAMARGO GILIO, por antiguidade;
XVMARCELO CARDOSO, por antiguidade;
XVIRONAN TIAGO TEIXEIRA, por antiguidade;
XVIIFRANCISCO MARQUES DA ROCHA, por antiguidade;

XVIII - JOSIEL CAVALCANTE VIEIRA, por antiguidade;

XIXJAIRO RODRIGO DA SILVA, por antiguidade;
XXANDREIA BRUNETTO RIZELLO, por antiguidade;
XXIJILMAR NASCIMENTO RABELO, por antiguidade;
XXIIMARTO YOSHIMINE NETO, por antiguidade;

XXIII - GILMAR FELIX LEITE, por antiguidade;

XXIVRONALDO MENDES PEREIRA, por antiguidade;
XXVRAFANELI ANDRADE JÚNIOR, por antiguidade;
XXVIFERNANDO GARCIA DE SOUSA, por antiguidade;

XXVII - ADRIANO EMERSON ARAÚJO DOS SANTOS, por antiguidade;

XXVIII - ALISON BELEZA DE SOUZA, por antiguidade;

XXIXJOÃO PAULO RIBEIRO GUTERRES, por antiguidade;
XXXJOSÉ CORREA NETTO, por antiguidade;
XXXILUCIANE CARLA DOS REIS, por antiguidade;

XXXII - IRINEU KREUSCH, por antiguidade;

XXXIII - JACSON PADILHA DA SILVEIRA, por antiguidade;

XXXIV - SANDRO MARCELO ALVES DO NASCIMENTO, por antiguidade;

XXXVJULIANA BISCONSIN, por antiguidade;

XXXVI - FRANKMAR DA SILVA REIS, por antiguidade;

XXXVII - FREDSON DE MOURA SOL SOL, por antiguidade;

XXXVIII - RUBENS DE BRITO MARTINS, por antiguidade;

XXXIX - RENATO RODRIGUES JÚNIOR, por antiguidade;

XL - VALTER GALINDO LEITE JÚNIOR, por antiguidade;

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XLI - JARSON ABIORANA DO NASCIMENTO, por antiguidade;

XLII - VILMAR SILVA BARROS, por antiguidade;

XLIII - JOSÉ TIARLES DE OLIVEIRA SILVA, por antiguidade;

XLIV - LÚCIO EDGARD JOHNS FIGUEIREDO CUELLA, por antiguidade;

XLV - EVANDO DE OLIVEIRA BRITO, por antiguidade;

XLVI - NILSO BALBINO DE OLIVEIRA, por antiguidade;

XLVII - VALTERVAM DA SILVA GARCEZ, por antiguidade;

XLVIII - ELIZANGELA MATIAS DE SOUZA, por antiguidade;

XLIX - ANGELA CARDOSO RODRIGUES, por antiguidade;

L - CÉLIO BENICIO DA SILVA, por antiguidade;

LI - WALMIR MALAQUIAS DUTRA, por antiguidade;

LII - DALTER DO CARMO TAVARES REIS, por antiguidade;

LIII - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, por antiguidade;

LIV - MÁRCIO RODRIGUES PORTUGAL, por antiguidade;

LV - ROSIEL AMARAL REIS, por antiguidade;

LVI - FÁBIO LOPES RIBEIRO, por antiguidade;

LVII - ROSSANA MORENO LOPES, por antiguidade;

LVIII - MARCELO SOUZA DA SILVA, por antiguidade;

LIX - CLAUDIO SÉRGIO LAZÁRO, por antiguidade;

LX - PRISCILA DAIANE SAMPAIO CORDEIRO, por antiguidade;

LXI - ELIZABETI ALVES PEREIRA, por antiguidade;

LXII - FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, por antiguidade;

LXIII - SANDRO MARCELO PEREIRA MENDES, por antiguidade;

LXIV - ELISANGELA BARBOSA PESSOA, por antiguidade;

LXV - HUMBERTO LIMA COSTA, por antiguidade;

LXVI - FRANCISCO CHAGAS DA SILVA GOMES, por antiguidade;

LXVII - MARCOS SADOVSKI DE SOUSA, por antiguidade;

LXVIII - LÚCIO VILCA AGUILAR, por antiguidade;

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LXIX - RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, por antiguidade;

LXX - SELMA DOS SANTOS PARA, por antiguidade;

LXXI - JEFERSSON ALVES DOS SANTOS, por antiguidade;

LXXII - ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA, por antiguidade;

LXXIII - VIVIANE ALVES DA SILVA, por antiguidade;

LXXIV - SINVAL ANTÔNIO GONÇALVES, por antiguidade;

LXXV - EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, por antiguidade;

LXXVI - HELEDE MARIANO BATISTA, por antiguidade;

LXXVII - GILMARIO DOS SANTOS BARBOSA, por antiguidade;

LXXVIII - ROBERTO CARLOS DE FREITAS, por antiguidade;

LXXIX - EDSON CARLOS MARTINS NASCIMENTO, por antiguidade;

LXXX - VALDERI DE SOUZA, por antiguidade;

LXXXI - FABRÍCIO MELO DE ALMEIDA, por antiguidade;

LXXXII - ROGÉRIO PIMENTA PINTO, por antiguidade;

LXXXIII - JOSÉ ALMIRO TAVARES, por antiguidade;

LXXXIV - MARCOS ANTÔNIO SESTARI VILAS BOAS, por antiguidade;

LXXXV - CLAUDETE IUNGES, por antiguidade;

LXXXVI - ELIZANE GOMES DE OLIVEIRA, por antiguidade;

LXXXVII - RUBENS ALVES BATISTA, por antiguidade;

LXXXVIII - CLAUDIR BORACINI FILHO, por antiguidade;

LXXXIX - RENATA MOURÃO RODRIGUES DE PAIVA, por antiguidade;

XC - FERNANDA MENDES DE LIMA, por antiguidade;

XCI - MARIQUISON MOTA DE SÁ, por antiguidade;

XCII - FRANCISCO SANTOS GUARENA DE CARVALHO, por antiguidade;

XCIII - JORGE LUIZ NUNES MOREIRA, por antiguidade;

XCIV - LAERCIO GERHARDT, por antiguidade;

XCV - LUCIMAR APARECIDA JACOBSEN, por antiguidade;

XCVI - GILCELIO BRITO DE JESUS, por antiguidade;

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XCVII - ANDRÉ LUIS OLIVEIRA LAGO, por antiguidade;

XCVIII - ROSANA MARTINS DOS SANTOS SALES, por antiguidade;

XCIX - DAIANE POSSIMOSER, por antiguidade;

C - EDSON JOSÉ VIANA, por antiguidade;

CI - MARCELO LIMA PINHEIRO, por antiguidade;

CII - RENIVALDO PEREIRA GOMES, por antiguidade;

CIII - FABRÍCIO ZANTUT, por antiguidade;

CIV - FILIPE ANDRÉ BORCAT LUIZ DOS SANTOS, por antiguidade;

CV - ANA CLAÚDIA OLIVEIRA DE S NASCIMENTO, por antiguidade;

CVI - NAASSOM CAMPOS LUNA, por antiguidade;

CVII - DULIA DE ALMEIDA NEVES, por antiguidade;

CVIII - ROMULO JOSÉ CAMPOS LUNA, por antiguidade;

CIX - RAFAEL DE FREITAS MARQUES, por antiguidade;

CX - JON ADSON FERREIRA DA SILVA, por antiguidade;

CXI - ANDRÉ FELIPE CARVALHO PARAGUASSU, por antiguidade;

CXII - TATHYANA RODRIGUES LEAL ROCHA, por antiguidade;

CXIII - ROSELY DOS SANTOS, por antiguidade;

CXIV - RAILDO SANTOS DELMONDES, por antiguidade;

CXV - JONATAN BELARMINO DOS SANTOS SILVA, por antiguidade;

CXVI - ADRIANO LEAL DO MONTE, por antiguidade;

CXVII - RENAN BATISTA RIBEIRO, por antiguidade; e

CXVIII - HEDEN ILSON ANJO PARENTE, por antiguidade;

CXIX - ARISTON SANTOS SANTANA, por merecimento;

CXX - LUCINEIA SANTANA ROCHA, por merecimento;

CXXI - ELIANA BATISTA DOS SANTOS REIS, por merecimento;

CXXII - MISAEL NONATO RODRIGUES, por merecimento;

CXXIII - WELITON DE SOUZA MORAES, por merecimento;

CXXIV - ELLEN CRISTINA DINIZ VIEIRA, por merecimento;

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CXXV - RICARDO GOMES PONCE, por merecimento;

CXXVI - ANTÔNIO SÉRGIO BRAZ, por merecimento;

CXXVII - GENIVALDO DOS SANTOS MOURA, por merecimento;

CXXVIII - RONIERI RAMON COSTA ALLEYEN, por merecimento;

CXXIX - CANDIDO DE FRANCA ROCHA, por merecimento;

CXXX - JOSÉ MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, por merecimento;

CXXXI - HALFE DE OLIVEIRA SANTOS, por merecimento;

CXXXII - NILCE DE ALMEIDA RIBEIRO CARVALHO, por merecimento;

CXXXIII - VILBERTO DE AGUIDA, por merecimento;

CXXXIV - REGINALDO PEREIRA DE SOUSA, por merecimento;

CXXXV - AUGUSTO JOSÉ SOARES BARROS, por merecimento;

CXXXVI - JAIR WALISON SEEMANN DE ALMEIDA, por merecimento;

CXXXVII - ENE EVANGELISTA DA SILVA, por merecimento;

CXXXVIII - ELIAS DA SILVA LIMA, por merecimento;

CXXXIX - ALAN RICARDO DE AMORIM, por merecimento;

CXL - RUBENS PEREIRA DE SOUZA, por merecimento;

CXLI - ANDRIA MENEZES PAIVA MAIA, por merecimento;

CXLII - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE HOLANDA, por merecimento;

CXLIII - POLIANE RODRIGUES DA ROCHA, por merecimento;

CXLIV - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA, por merecimento;

CXLV - EDVALDO BORCHARDT, por merecimento;

CXLVI - PAULO RICARDO BUENO FUZARI, por merecimento; e

CXLVII - HEBER ALEXANDRE FONSECA MORAES CAMPOS, por merecimento.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de março de 2026.

Rondônia, 30 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.483, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71653732) SEI 0019.011863/2026-51 / pg. 6

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/04/2026, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71653732 e o código CRC A964999C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.011863/2026-51 SEI nº 71653732

Decreto N° 31.483, DE 30 DE ABRIL DE 2026. (71653732) SEI 0019.011863/2026-51 / pg. 7

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