Decreto Estadual de Rondônia nº 31441, de 20 de abril de 2026

Decreto nº 31441

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75

Disponibilização: 22/04/2026 Publicação: 20/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.441, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de PrimeiroTenente do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":

ISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **15-1, ADEMIR WIONCZAK; e

IISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **91-7, WELINTON CIRQUEIRA DOS SANTOS.

Art. 2.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de PrimeiroTenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário - QCOBMT, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982:

ISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **73-4, YURI DARTIBALE;

IISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **74-6, DIELMA RODRIGUES DE ALMEIDA;

IIISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **71-0, NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA; e

IVSegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **72-2, HALEX TAYLÃ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE.

Art. 3.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO BM/2026, constantes na Ata referente ao Quadro de Acesso, de 16 de abril de 2026, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção, de 16 de abril Decreto N° 31.441, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71357236) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 1

de 2026.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.

Rondônia, 20 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 20/04/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71357236 e o código CRC D61CF8EA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.003129/2026-87 SEI nº 71357236

Decreto N° 31.441, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71357236) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31441, de 20 de abril de 2026

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo