Decreto Estadual de Rondônia nº 31440, de 20 de abril de 2026

Decreto nº 31440

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75

Disponibilização: 22/04/2026 Publicação: 20/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.440, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":

IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **89-6, ERNESTO MONTEIRO DOS REIS, por merecimento; e

IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **90-5, JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS FILHO, por antiguidade.

Art. 2.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Capitão do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatentes - QOBM, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982:

IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **35-4, GRAZIELE AZEVEDO DA SILVA, por merecimento;

IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **34-2, ELVIS MARINHO DONADON BATISTA, por antiguidade; e

IIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar , Registro Estatístico **36-6, VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, por antiguidade.

Art. 3.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO BM/2026, constantes na Ata referente ao Quadro de Acesso, de 16 de abril de 2026, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção, de 16 de abril de 2026.

Decreto N° 31.440, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71355084) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 1

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.

Rondônia, 20 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 20/04/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71355084 e o código CRC 91D2F4AD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.003129/2026-87 SEI nº 71355084

Decreto N° 31.440, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71355084) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31440, de 20 de abril de 2026

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