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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31439, de 20 de abril de 2026

Decreto nº 31439

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75

Disponibilização: 22/04/2026 Publicação: 20/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.439, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Major do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":
ICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **34-5, PEDRO DANIEL SIMÕES BARBATI, por antiguidade; e
IICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **53-9, LINDONEI DE SOUZA CONCEIÇÃO, por merecimento.
Art. 2.
Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO BM/2026, constantes na Ata referente ao Quadro de Acesso, de 16 de abril de 2026, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção, de 16 de abril de 2026.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.

Rondônia, 20 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 20/04/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.439, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71352871) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71352871 e o código CRC 107F1F49.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.003129/2026-87 SEI nº 71352871

Decreto N° 31.439, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71352871) SEI 0004.003129/2026-87 / pg. 2

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