Decreto Estadual de Rondônia nº 31436, de 20 de abril de 2026

Decreto nº 31436

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 75

Disponibilização: 22/04/2026 Publicação: 20/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.436, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Major do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2026, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata n° 02/CPO PM/2026, de 13 de abril de 2026, publicada no BRPM n° 010, de 14 de abril de 2026:

ICapitão Policial Militar, matrícula ******188, DIONIZIO RAMOS DA CRUZ;

IICapitão Policial Militar, matrícula ******279, FRANCISCO LAERTE DE FREITAS JÚNIOR;

IIICapitão Policial Militar, matrícula ******168, TIAGO TEIXEIRA DA SILVA;

IVCapitão Policial Militar, matrícula ******471, VANDRE DOS SANTOS ALVES;

VCapitão Policial Militar, matrícula ******415, LUIS ANTONIO DOS SANTOS;

VICapitão Policial Militar, matrícula ******486, JOICE QUELE GONÇALVES DOS REIS COSTA;

VIICapitão Policial Militar, matrícula ******799, SILVERNANE NEIVA GONÇALVES; e

VIIICapitão Policial Militar, matrícula ******466, FABIANA CAVALCANTE MIRANDA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.

Decreto N° 31.436, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71261028) SEI 0021.011097/2026-85 / pg. 1

Rondônia, 20 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 20/04/2026, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71261028 e o código CRC D2EC38B2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.011097/2026-85 SEI nº 71261028

Decreto N° 31.436, DE 20 DE ABRIL DE 2026. (71261028) SEI 0021.011097/2026-85 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31436, de 20 de abril de 2026

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