Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3141, de 18 de dezembro de 1986
Decreto nº 3141
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DECRETO Nº 3141 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.986;
Cria no Município de Es pigão do Oeste a Escola de 19 Grau Maria Lourenço
Cassiano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan
do das atribuições que lhe confere o artigo 70, da Constituição
Estadual e tendo em vista o que consta do Processo nº 1001.2337
DECRETA:
Art. 19.
- Fica criada no Município de Es
pigão do Oeste a Escola de 19 Grau Maria Lourenço Cassiano.
Art. 29.
—- Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
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