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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31345, de 12 de março de 2026

Decreto nº 31345

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 48

Disponibilização: 13/03/2026 Publicação: 12/03/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.345, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Promove à Classe Especial Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 1° de janeiro de 2026, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 4°-A, parágrafo único e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de janeiro de 2026.

Rondônia, 12 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/03/2026, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69775759 e o código CRC 47DC8E98.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.004792/2026-30 SEI nº 69775759

Decreto N° 31.345, DE 12 DE MARÇO DE 2026. (69775759) SEI 0019.004792/2026-30 / pg. 1

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