Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31342, de 12 de março de 2026
Decreto nº 31342
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 48
Disponibilização: 13/03/2026 Publicação: 12/03/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.342, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Promove à Classe Especial Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Rondônia, 12 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/03/2026, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69772607 e o código CRC F2BA559E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.004792/2026-30 SEI nº 69772607
Decreto N° 31.342, DE 12 DE MARÇO DE 2026. (69772607) SEI 0019.004792/2026-30 / pg. 1