Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31152, de 30 de dezembro de 2025
Decreto nº 31152
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7
Disponibilização: 13/01/2026 Publicação: 12/01/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto n° 30.934, de 24 de novembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 30 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/01/2026, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67723050 e o código CRC 1A5EF55D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.007030/2025-96 SEI nº 67723050
Decreto N° 31.152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. (67723050) SEI 0037.007030/2025-96 / pg. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.