Decreto Estadual de Rondônia nº 31136, de 29 de dezembro de 2025

Decreto nº 31136

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245

Disponibilização: 29/12/2025 Publicação: 29/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

Declara luto oficial, com honras fúnebres, em todo o estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica declarado luto oficial em todo o estado de Rondônia, por 3 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, Valdivino Crispim de Souza.

Art. 2.

Compete ao Chefe da Casa Militar da Governadoria, em conjunto com o Cerimonial do Estado, adotar as providências referentes à prestação de honras fúnebres previstas no art. 112 do Decreto n° 1.248, de 21 de junho de 1983, que "Aprova as Normas de Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência do Estado de Rondônia.".

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 29 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/12/2025, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67816453 e o código CRC DA32C564.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.008254/2025-92 SEI nº 67816453

Decreto N° 31.136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. (67816453) SEI 0005.008254/2025-92 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 31136, de 29 de dezembro de 2025

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