Decreto Estadual de Rondônia nº 31118, de 23 de dezembro de 2025

Decreto nº 31118

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243

Disponibilização: 29/12/2025 Publicação: 24/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Primeiro-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar - QCOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2025, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":

ISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **37-8, RODRIGO BRANDÃO BARBOSA;

IISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **38-0, MARIO MARTINS FERREIRA, e

IIISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **39-2, FREDERICO BANI MAIER.

Art. 2.

Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatentes - QOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2025, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.":

IAspirante a Oficial Bombeiro Militar, Registro Estatístico **23-4, WESLEY JAN KASPRZAK;

IIAspirante a Oficial Bombeiro Militar, Registro Estatístico **40-7, CLEYSON THIAGO PEREIRA COELHO;

IIIAspirante a Oficial Bombeiro Militar, Registro Estatístico **43-2, MAGNO WUDARSKI DE SOUZA;

IVAspirante a Oficial Bombeiro Militar, Registro Estatístico **41-9, RANIELE OLIVEIRA DA SILVA, e Decreto N° 31.118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. (67614067) SEI 0004.012673/2025-39 / pg. 1

VAspirante a Oficial Bombeiro Militar, Registro Estatístico **14-7, JOHN LENNON ORTOLONE ETIENI.

Art. 3.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais, constantes na Ata referente ao "Quadros de Acesso - Promoção por Antiguidade", do dia 25 de dezembro de 2025, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção, de 25 de dezembro de 2025.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 25 de dezembro de 2025.

Rondônia, 23 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 24/12/2025, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 67614067 e o código CRC 44BFEE9D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.012673/2025-39 SEI nº 67614067

Decreto N° 31.118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. (67614067) SEI 0004.012673/2025-39 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31118, de 23 de dezembro de 2025

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