Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31008, de 4 de dezembro de 2025
Decreto nº 31008
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232
Disponibilização: 09/12/2025 Publicação: 09/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.008, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Promove à Classe Especial Datiloscopista Policial, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/12/2025, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066787883 e o código CRC 34690721.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.032222/2025-59 SEI nº 0066787883
Decreto N° 31.008, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066787883) SEI 0019.032222/2025-59 / pg. 1