Decreto Estadual de Rondônia nº 31007, de 4 de dezembro de 2025

Decreto nº 31007

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232

Disponibilização: 09/12/2025 Publicação: 09/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e merecimento, nos termos dos art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

IPEDRO VITOR DOS SANTOS, a contar de 1° de outubro de 2025, por antiguidade;

IIISMAEL MIRANDA DE OLIVEIRA, a contar de 1° de outubro de 2025, por merecimento; e

IIIJOSECLEI SCHEREDER, a contar de 19 de setembro de 2025, por merecimento.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas constantes no art. 1°.

Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/12/2025, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066787569) SEI 0019.032222/2025-59 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.032222/2025-59 SEI nº 0066787569

Decreto N° 31.007, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066787569) SEI 0019.032222/2025-59 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31007, de 4 de dezembro de 2025

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